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10/02/2010
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Publicado.
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10/02/2010
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Autuado e protocolado.
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10/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/02/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/02/2010
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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12/03/2010
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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15/03/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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15/03/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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16/03/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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18/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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01/06/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4153/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-296/003/09, indicadas na cota do Senhor Deputado Mauro Bragato, Relator Especial em sibstituição à CFO.
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04/08/2010
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Recebido ofício C.CFA nº 1876/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do referido processo.
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13/08/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/08/2010
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Publicado Parecer nº 1482/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 16)
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17/08/2010
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Publicado o PDL nº 40/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1482/10. (DA p.16)
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17/08/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2010
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