| 01/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2179) |
| 14/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2151) |
| 14/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia |
| 24/04/1992 |
Enviado ao Deputado (683) |
| 30/04/1992 |
Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (740) |
| 05/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0778 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 129) |
| 05/06/1992 |
Deputado Sylvio Martini solicita retirada |
| 05/06/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |