| 30/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (*) |
| 12/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (218) |
| 13/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 07/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris |
| 19/03/1996 |
Encaminhado ao Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial designado (567) |
| 26/03/1996 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris, sem parecer (s/n) |
| 01/04/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 01/04/1996 |
Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (567) |
| 16/04/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 17/04/1996 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato sem parecer (s/n) |
| 19/04/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 19/04/1996 |
Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (888) |
| 25/04/1996 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer (s/n) |
| 25/04/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (969) |
| 26/04/1996 |
Entrada na CDMA |
| 16/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Mauro Bragato |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1395) |
| 17/06/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 19/08/1996 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato sem parecer pela CDMA (s/n) |
| 03/09/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CDMA o Deputado José Baccarin |
| 03/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado José Baccarin, Relator Especial designado (2025) |
| 11/09/1996 |
Recebido do Deputado José Baccarin, com parecer (s/n) |
| 11/09/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (2103) |
| 12/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 25/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 09/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 24/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2473) |
| 27/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 27/02/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (283) |
| 28/02/1997 |
Publicados os pareceres 137/97, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Dallari; 138/97, do Relator Especial pela CDMA Deputado José Baccarin, e 139/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Rui Falcão, todos favoráveis ao PL e à Emenda 1 |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |