11/02/2009
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Publicado Ofício CG.EBC 37/2010 (DA. pág. 9).
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11/02/2009
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Autuado e Protocolado.
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11/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/02/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/03/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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12/05/2010
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
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13/05/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3840/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1697/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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21/06/2010
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Recebido ofício CG.C.EBC nº 707/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas, relativas ao processo TC-001697/026/07, que trata de contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Landa Engenharia e Construções Ltda..
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30/06/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/08/2010
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Publicado Parecer nº 1455/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) "ad referendum" do plenário. (DA p. 17 e 19)
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06/08/2010
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Publicado o PDL nº 39/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1455/10. (DA p.9)
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06/08/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 39/2010
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