| Documento |
Indicação
|
| Número Legislativo |
101
/ 2010
|
| Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências visando a alteração da Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, de modo a possibilitar que haja as necessárias atualizações dos valores do referido adicional, adotando-se, de conseguinte indicador diverso do salário mínimo para a base de cálculo.
|
| Data de Publicação |
20/02/2010
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Olímpio Gomes
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FUNCIONÁRIO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, INSALUBRIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
18/06/2013 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.126
|