| 30/10/1967 |
Apresentado D.A. 01/11/1967 |
| 17/04/1968 |
Restaurado |
| 03/05/1968 |
Parecer nº 324/68 do Relator Especial, Deputado Leite Carvalhaes, para C.C.J. favorável com emenda D.A. 07/05/1968 |
| 01/08/1968 |
Parecer n} 672/68 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 02/08/1968 |
| 06/08/1968 |
Juntada do restaurado ao original. |
| 29/10/1968 |
Em discussão, o P.L. foi aprovado com emenda D.A. 02/11/1968 |
| 21/11/1968 |
Parecer nº 1318/68 da C.R. D.A. 23/11/1968 |
| 17/12/1968 |
Autógrafo nº 11632/68 D.A. 18/12/1968/ Veto mantido pelo Senhor Governador Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969 D.O. 01/07/1969/ Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969 D.O. 01/07/1969/ Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969, para nº 117 de 30/06/1969 D.O. 03/07/1969 |
| 27/12/1968 |
Mensagem 314/68 do Senhor Governador com veto total D.A. 28/12/1968 |
| 25/06/1970 |
Arquive-se |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.014 |