24/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2010 |
25/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
08/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição. |
11/05/2010 |
Publicado Parecer nº 960/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 22) |
11/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |