Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0050 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0050 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.238 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 10.403, de 1971, que reorganizou o Conselho Estadual de Educação.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, NORMA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Tramitação

Data Descrição
10/02/1996 Publicado no Diário Oficial
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (208)
04/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996 Entrada na CCJ
18/04/1996 Retornou à CCJ
05/06/1996 Autor requer a designação de Relator Especial
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão (1781)
16/08/1996 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL com parecer (s/nº)
16/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1883)
16/08/1996 Entrada na CE
14/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Terezinha da Paulina
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora (2878)
05/12/1996 Entrada na CFO
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
03/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3043)
04/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2202 e 2203, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ e de CE, respectivamente, e o Parecer nº 2204, de 1997, da CFO
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, salvo parte destacada (expressão "bem como os Educandos"). Rejeitada a parte destacada.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1866)
16/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o Parecer nº 42/99, da CR (DA, p.6)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999 ENVIADO DE 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
23/02/1999 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº)
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.257 (DA p. 6)
13/03/1999 Publicada a Lei nº 10.238, de 12/03/99 (DOE p. 01)
13/04/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (293)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
propondo redação final        
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024257 Mesa Diretora  
 
2 13/03/1999 Lei 10238 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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