03/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/03/2010 |
04/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.23) |
14/04/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25) |
28/04/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |