04/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/03/2010 |
08/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28) |
15/04/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/04/2010 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
26/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
12/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
18/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Montoro |
26/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Montoro favorável, pela Comissão de Educação |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
04/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1347/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1348/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 20) |
04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.132 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
04/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.217, de 03 de setembro de 2010. (DOE p. 1) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |