05/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/03/2010 |
08/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
22/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
13/08/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
08/09/2010 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/02/2011 |
15ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/02/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável |
22/02/2011 |
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-aprovado |
23/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cássio Navarro e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
23/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 147/11, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 148/11, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 24) |
24/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2011 - prazo para sanção: 18/03/2011. |
25/02/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.276 (DA p. 14) |
25/02/2011 |
Aguardando Sanção |
02/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.351, de 1º de março de 2011. (DOE p.1) |
16/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |