Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 871 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 871 / 1963
Ementa Dispõe sobre o acréscimo de um item à letra "a" do Artigo 20 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimento dos Oficios de Justiça.
Data de Publicação 03/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jose Jorge Cury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.018

Tramitação

Data Descrição
30/04/1963 Apresentado - D.A. 03/05/1963.
19/09/1963 Parecer n.º 2238/63 da C.C.J. favorável - D.A. 21/09/1963.
25/08/1966 Parecer n.º 641/66 da C.C.J. contrário quanto ao mérito - D.A. 27/08/1966.
24/04/1967 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.018
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