Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 611 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 611 / 1963
Ementa Dispõe sôbre a criação de um cartório de registro civil das pessoas naturais , na sede da Comarca de Fernandópolis.
Data de Publicação 26/04/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adhemar Monteiro Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.014

Tramitação

Data Descrição
24/03/1963 Apresentado - DA 26/04/63
20/11/1963 Parecer 3542/63 da CDAJ - favorável - DA 21/11/63
08/04/1964 Arquivado por seu objetivo ter sido atendido p/Lei 8092, de 28/02/64 (Lei Quinquenal).
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.014
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