Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 990 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
990 / 1963
Ementa
Dispõe sobre anexação e extinção de Serventias de Justiça.
Data de Publicação
10/05/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.021
Tramitação
Data
Descrição
08/05/1963
Apresentado - D.A. 10/05/1963.
14/04/1964
Arquivado por ter seu objetivo atingido através da
Lei n.º 8051/63
.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.021
Voltar