| 07/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/04/2010 |
| 08/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 19/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 08/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável, na forma do substitutivo |
| 29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/06/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
| 30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
| 05/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1394/10, do Congresso das Comissões: CCJ e C -favorável à propositura. (DA p. 26) |
| 05/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável da relatora, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/08/2010 |
Em fase da elaboração de minuta do autógrafo. |
| 17/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010. |
| 18/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.097 (DA p. 22) |
| 18/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/08/2010 |
Publicada a Lei nº 14.197, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
| 13/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |