| 06/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/04/2010 |
| 07/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 16/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 07/06/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 18/02/2011 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 284/10 ao Pl nº 789/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p. 10 |
| 18/02/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1008/2009 |
| 13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao PL 1008/2009 e contrário ao PL 284/2010, pela Comissão de Saúde |
| 11/08/2011 |
Desentranhado |
| 11/08/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/ do Pl nº 1008/09. (DA p. 29) |
| 11/08/2011 |
Desentranhado |
| 13/08/2011 |
Publicado despacho, desentranhando e este, e após arquive-se. D.A. (pág. 17). |
| 13/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 700/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 701/11, da CS¿contráriol à proposição. (DA p. 15 e 16) |
| 13/08/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/10 do Pl nº 1008/09. Rejeitado o Pl nº 284/10. Arquive-se (DA p. 17) |
| 08/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |