| 08/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010 |
| 12/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 20/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
| 10/06/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 09/11/2010 |
Entrada na CPS. |
| 10/11/2010 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo.. |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 13/06/2011 |
Devolvido com parecer. |
| 15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra |
| 05/09/2011 |
Devolvido da vista, com voto em separado. |
| 28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado José Cândido |
| 19/10/2011 |
Devolvido da vista |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
| 01/02/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 19/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 05/03/2013 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator e prejudicada a propositura na forma como originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 202/13, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 203/13, da CDDPHCPQS¿ aprovado, conclusivamente, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 28/29) |
| 07/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA p. 30) |
| 07/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/03/2013 |
Publicada Retificação do Parecer nº 203/13, da CDDPHCPQS. (DA p. 14) |
| 08/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 12/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final |
| 06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
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| 08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
| 18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.114. (DA. Pág. 23) |
| 18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
| 10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.991, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
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| 06/08/2013 |
Arquive-se. |
| 22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124 |