01/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2010 |
06/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
19/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
05/05/2010 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/05/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável |
05/05/2010 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
05/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
06/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
06/05/2010 |
Publicado Parecer nº 932/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO -favorável à propositura. (DA p. 23) |
11/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 02/06/2010. |
13/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.970. (DA p. 28) |
13/05/2010 |
Aguardando Sanção |
11/06/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.119, de 10 de junho de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011 |