| 08/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010 |
| 12/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 20/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1648/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 82) |
| 11/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.84) |
| 11/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/11/2010 |
Em fase de elaboração de ofício. |
| 14/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006 |