06/04/2010
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Publicado no DA pág.18.
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06/04/2010
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Autuado e protocolado.
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06/04/2010
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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28/04/2010
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Distribuído ao Deputado José Cândido
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11/05/2010
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Recebido com parecer do relator José Cândido favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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24/11/2010
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Aprovado o parecer do Deputado José Cândido, Propondo que se oficie ao Ministério Público a fim de que informe as providências tomadas, enviando cópia deste parecer.
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30/11/2010
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Publicado parecer nº 1802, de 2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de oficio ao Ministerio Público solicitando cópias das informações sobre as providencias tomadas deste convenio. DA página 21.
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01/12/2010
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
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07/12/2010
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Juntado Ofício CFC nº 26, de 2010, ao Ministério Público, conforme Parecer
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15/05/2011
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Juntado Ofício n° 2954/2011, PJPP nº 413/10 - 8ª PJ, respondendo ao Ofício CFC nº 26/2010
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