| 22/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/03/2001 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
| 06/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 23/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere . Enviado ao Deputado. |
| 25/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 25/05/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
| 22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
| 27/09/2001 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 09/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 10/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 24/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
| 24/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM. |
| 29/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1641/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário ao Pl. (DA p.14) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |