| 19/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
| 13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (99) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 27/03/1992 |
Enviado ao Deputado (4280 |
| 07/04/1992 |
Entrada na CPS |
| 08/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Luiz Carlos Pedro |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Deputado (784) |
| 14/05/1992 |
Entrada na CFO |
| 22/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado João Paulo |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Deputado (1210) |
| 12/08/1992 |
Recebido do Deputado João Paulo com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1521/92 de R.E. Dep. Mauro Bragato pela CCJ (favorável ao projeto); 1522/92 de R.E. Dep. Luiz Carlos Pedro pela C.P.S (favorável ao projeto) e 1523/92 de R.E. Dep.João Paulo pela CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.69) |
| 03/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2083) |
| 04/11/1992 |
304ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
| 05/11/1992 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Dep. Sylvio Martini e outros) - (DOE p.52) |
| 05/11/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Sylvio Martini e outros) - (DOE p.52) |
| 05/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação das emenda (2158) |
| 05/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1993 |
Deputado Roberto Gouveia requer designação de Relator Especial |
| 22/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/03/1993 |
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 30/03/1993 |
Enviado ao Deputado (354) |
| 06/04/1993 |
Entrada na CPS |
| 06/10/1993 |
Deputado Sylvio Martini requer designação de Relator Especial |
| 06/10/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Hélio Ansaldo |
| 15/10/1993 |
Entrada na CFO |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (303) |
| 12/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 369/94 de R.E. Dep. Pedro Dallari pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 01 e às emendas 01 e 02); 370/94 de R.E. Dep. Helio Ansaldo pela CPS (contrário ao Substitutivo nº e às emendas 01 e 02 e favorável ao Substitutivo ora apresentado) e 371/94 da CFO (favorável ao projeto e ao Substitutivo nº 01 na forma da redação apresentada pela CPS, contrário às emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE p. 112 e 113) |
| 02/04/1994 |
Deputado Luiz Azevedo e outros solicitam tramitação de urgência |
| 27/04/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (614) |
| 27/04/1994 |
108ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
| 28/04/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (4690 |
| 28/04/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Zico Prado |
| 09/05/1994 |
Recebido do Deputado José Zico Prado com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (692) |
| 10/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 832/94 da C.R. - (DOE p.85) |
| 10/05/1994 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 24/05/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.540 |
| 01/06/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
| 07/06/1994 |
Entrou Veto Parcial |
| 08/06/1994 |
Publicada Lei nº 8816, de 07/6/94 |
| 08/06/1994 |
Publicado Veto Parcial |
| 09/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 20/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/06/1994 |
Recebido do Expeidente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé |
| 20/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designação (995) |
| 21/06/1994 |
Entrada na CPS |
| 27/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (2) |
| 01/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Roberto Bérgamo |
| 01/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1143) |
| 02/08/1994 |
Entrada na CFO |
| 08/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1193) |
| 09/08/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1129/94 de R.E. Dep. Nelson Salomé pela CCJ (favorável à manutenção do artigo 4º e contrário ao veto parcial) e 1130/94 de R.E. Dep.Roberto Bergamo pela CPS (favorável ao artigo 4º e contrário ao veto parcial) - (DOE p.66) |
| 09/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1127) |
| 09/08/1994 |
200ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por falta de "quorum" |
| 11/08/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 204ª a 349ª, no período de 11 de agosto a 15 de dezembro de 1994, sem que tenha sido votado |
| 18/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 44ª, no período de 1º de fevereiro a 19 de abril de 1995, sem que tenha sido votado |
| 19/04/1995 |
46ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
| 25/04/1995 |
Publicado despacho de rejeição do veto e arquivamento |
| 29/04/1995 |
Partes vetadas e mantidas pela ALESP - DOE 29/04/1995. p.76 |
| 21/05/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 18/01/1999 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (3) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119 |