Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 70 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 12.192 / 2006
Ementa Proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar papagaios ou pipas.
Data de Publicação 23/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores MENOR, PAPAGAIO, PIPA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
23/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
22/03/2001 Enviado ao STAM.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001 Recebido sem parecer.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE, à CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/10/2001 Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CSP.
09/10/2001 Entrada na CSP
09/10/2001 Distribuído à Deputada Edir Sales
10/10/2001 Recebido com parecer favorável ao Projeto e à emenda do relator especial da CCJ
10/10/2001 Aprovado o parecer do relator
10/10/2001 Enviado à CFO.
10/10/2001 Entrada na CFO.
11/10/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
15/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
17/10/2001 Devolvido à Comissão.
18/10/2001 Pedido de RE. À CFO.
22/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ.Ao STAM.
01/12/2001 Publicados: Parecer nº 1673/01, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1674/01, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1676/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanaui-favoráve à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 7)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da C.C.J..
14/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/12/2005 Publicado Parecer nº 3.443/05, da CR. (DA p. 11)
16/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.640. (DA p.21)
21/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicado Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006 -DOE -pg.01
07/01/2006 Convertido em Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006
10/04/2006 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1673 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça      
1674 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) Edir Sales Comissão de Segurança Pública            
1675 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      
14/12/2005 3443 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26640 Autógrafo ao Projeto de lei numero 70/2001  
2 07/01/2006 Lei 12192 Governador  
3 18/09/2001 Req. Urgência 108477 Cesar Callegari  
4 18/09/2001 Req. Urgência 108477 Cesar Callegari  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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