23/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2001 |
Recebido sem parecer. |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 7) |
21/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE, à CCJ. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2001 |
Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CSP. |
09/10/2001 |
Entrada na CSP |
09/10/2001 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
10/10/2001 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto e à emenda do relator especial da CCJ |
10/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
10/10/2001 |
Enviado à CFO. |
10/10/2001 |
Entrada na CFO. |
11/10/2001 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
15/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
17/10/2001 |
Devolvido à Comissão. |
18/10/2001 |
Pedido de RE. À CFO. |
22/10/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
23/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ.Ao STAM. |
01/12/2001 |
Publicados: Parecer nº 1673/01, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1674/01, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1676/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanaui-favoráve à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 7) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da C.C.J.. |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.443/05, da CR. (DA p. 11) |
16/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
16/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.640. (DA p.21) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006 -DOE -pg.01 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006 |
10/04/2006 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |