Projeto de Lei n° 797, de 1960 ( PL 797 / 60 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	797 / 1960
Ementa	Acresce um ítem sob nº X, à Tabela "L/", constante da Lei nº 4831, de 28/08/58, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciários e Extra Judiciais.
Data de Publicação	01/08/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.054

Data	Descrição
01/08/1960	Apresentado.
12/04/1961	RESTAURADO
03/05/1961	Parecer nº 478/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 05/05/61
25/06/1962	Aprovado em primeira discussão - D.A. 27/06/62
24/10/1962	Parecer nº 2942/62 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 26/10/62
22/10/1963	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.054

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