| 12/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 12/05/2010 |
| 13/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 28/10/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 25/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 04/05/2011 |
Publicado despacho: arquivem-se, nos termos do artigo 177, da " XIII C.R.I". Em 03.05.2011. DA página 19. |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |