| 15/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2010 |
| 18/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 27/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 03/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 17/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/12/2010 |
Publicado parecer nº 1836, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei. DA página 24 |
| 07/12/2010 |
Aprovada conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 01/12/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. DA página 25 |
| 07/12/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/12/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/12/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/12/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 17/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2010 - prazo para sanção: 11/01/2011. |
| 18/12/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.241. DA p.46 |
| 18/12/2010 |
Aguardando Sanção. |
| 12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.086 |