18/05/2010
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Autuado e Protocolado.
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18/05/2010
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Publicado no DA pág.20.
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18/05/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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20/05/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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09/06/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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21/06/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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22/06/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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22/06/2010
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Devolvido sem parecer
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28/06/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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28/06/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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25/08/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5803/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-14682/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial, em substituição à CFO.
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15/09/2010
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Recebido ofício GCRMC nº 1419/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do recurso interposto e manifestações dos órgãos técnicos daquele Tribunal.
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06/10/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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08/10/2010
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Publicado Parecer nº 1590/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.12)
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08/10/2010
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Publicado o PDL nº 58/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1590/10. (DA p. 11)
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08/10/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2010
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