08/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
18/06/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976) |
08/11/1991 |
Prejudicado o PR, em virtude da declaração de inconstitucionalidade dos art.2º,XI e 3º, XXXII, da Lei Estadual 6645/90, relativos à criação do Município de Ibitiuva que abrangeu os territórios dos distritos de Ibitiuva e Taquaral, ambos do município de Itapetininga |
15/11/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |