Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2010
Ementa Proíbe a demissão de servidores públicos estaduais admitidos sob o regime da Lei 500, de 1974, sem o concurso de regras de transição de um regime previdenciário para outro.
Data de Publicação 22/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, DEMISSÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Tramitação

Data Descrição
22/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2010 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.25)
10/06/2010 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.27)
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066
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