Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0021 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0021 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito a emancipação do Distrito de Parisi, pertencente ao Município de Votuporangaba.
Data de Publicação 13/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), PARISI (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.005

Tramitação

Data Descrição
13/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1100)
28/06/1991 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado
06/07/1991 Publicada a Resolução nº 722, de 05/07/91
18/07/1991 Enviado à Divisão das Comunicações para expedição do ofício ao T.R.E. (1188)
19/07/1991 Recebido da Divisão de Comunicação para envio ao Expediente das Comunicações (s/nº)
19/07/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para aguardar resultado do plebiscito (1191)
28/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § VI, da Resolução 869/2011..
15/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.005
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