Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0024 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de áreas pertencentes ao Município de Mogi das Cruzes, para a sua anexação aos Municípios de Suzano e Itaquaquecetuba.
Data de Publicação 13/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ANEXAÇÃO TERRITORIAL, DESMEMBRAMENTO, ITAQUAQUECETUBA (MUNICÍPIO), MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, SUZANO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Nos termos do Art.31, § VI, da Resolução 869/2011.

Tramitação

Data Descrição
13/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1101)
28/06/1991 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado
01/07/1991 Enviado ao DOL para confecção da Resolução (1116)
03/07/1991 Recebido do DOL com a Resolução para conferência e publicação (1149)
05/07/1991 Enviado ao DOL para publicação da Resolução (1157)
06/07/1991 Publicada a Resolução nº 725, de 05.07.91
18/07/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao TRE (1188)
19/07/1991 Recebido da Divisão de Comunicação para envio ao Expediente das Comissões (s/n)
19/07/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para aguardar o resultado do plebiscito (1192)
28/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § VI, da Resolução 869/2011..
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001
19/05/2023 Nos termos do Art.31, § VI, da Resolução 869/2011.
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