Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0037 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0037 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santa Salete, pertencente ao Município de Urânia.
Data de Publicação 07/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), PLEBISCITO, SANTA SALETE (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, URÂNIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.006

Tramitação

Data Descrição
07/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
15/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877)
15/10/1991 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/10/1991 Publicado a Resolução nº 732, de 17.10.91
18/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao TRE (1881)
21/10/1991 Recebido da Divisão de Comunicação para envio ao Expediente das Comissões (s/n)
21/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para aguardar o resultado plebiscito (1890)
28/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § VI, da Resolução 869/2011..
15/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.006
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