11/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1991 |
Distribuição: MESA |
02/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria para parecer da Mesa (1017) |
23/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº) |
30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1287) |
30/06/1992 |
Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI CRI |
01/07/1992 |
Publicado o Parecer nº 1399/92 da MESA (contrário ao projeto de resolução) - (DOE p.98) |
01/07/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
21/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1938) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |