29/05/2010
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Publicado. (DA. pág. 8)
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31/05/2010
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Autuado e Protocolado.
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01/06/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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07/06/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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09/06/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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23/06/2010
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Devolvido sem parecer
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09/08/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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10/08/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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10/08/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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10/08/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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24/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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20/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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18/12/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 228/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044343/13, ofício SGP nº 669/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 228/13.
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02/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 653/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 228/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.047
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047
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