| 14/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 28/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 18/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
| 19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/05/2001 |
Devolvido com cota do Relator,oficiando ao DADE.Enviado à CCJ. |
| 15/05/2001 |
Juntado cota do relator.Enviado ao STAM. |
| 26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |