Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 281 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
281 / 1962
Ementa
Dá nova redação ao item VII, da aletra "a", do artigo 20, da
Lei nº 819, de 31/10/50
, que dispõe sobre contagem de pontos aos Oficiais do Registro Civil.
Data de Publicação
03/05/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.102
Tramitação
Data
Descrição
30/04/1962
Apresentado - D.A. 03/05/62.
10/05/1962
Emenda nº 01 (SL nº 60/62) do Deputado Jamil Dualibi - D.A. 12/05/62.
06/08/1962
RESTAURADO.
29/10/1962
Parecer nº 3030/62 da Comissão de Constituição e Justiça pelo seu Relator Especial Deputado Araripe Serpa - favorável - D.A. 31/10/62.
21/10/1963
ARQUIVADO.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.102
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