| 22/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010 |
| 23/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 03/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1712/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 19/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 17/11/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
| 19/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 09/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/12/2010 - prazo para sanção: 03/01/2011. |
| 10/12/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.218. DA página12. |
| 30/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.328, de 29 de dezembro de 2010. DA página 4. |
| 10/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085 |