Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/11/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1022/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 223/2010 Atualizando informações
Ementa: Fixa novo prazo para inscrição de servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como de seus beneficiários e agregados, nos termos do Decreto-lei nº 257, de 1970, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11456, de 2003.
Projeto de lei 242/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 256/2010 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Projeto de lei 262/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no território do Estado.
Projeto de lei 293/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina que as universidades públicas do Estado de São Paulo reservem 3% de suas vagas para os idosos.
Projeto de lei 294/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Elidia Maria Freitas" à passarela localizada no km 17,8 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Paulo.
Projeto de lei 430/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as agências bancárias e os correspondentes bancários a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização das operações nos caixas por parte dos usuários que aguardam atendimento para realização de operações.
Projeto de lei 441/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados existentes no Estado.
Projeto de lei 444/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina que o fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos e serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados. Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 445/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri.
Projeto de lei 457/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Manoel Pinto" ao viaduto localizado no km 387 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande.
Projeto de lei 460/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Dr. Assuero Quadri Prestes" à Escola Estadual do Jardim Luiza II, em Franca.
Projeto de lei 462/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar "Centros de Internação e Tratamento" para dependentes químicos em Regiões Administrativas e Municípios do Estado.
Projeto de lei 480/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de fotoprotetores entre os medicamentos produzidos pela Fundação para o Remédio Popular.
Projeto de lei 490/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Selo Empresa Inclusiva" no Estado São Paulo.
Projeto de lei 493/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. João Antonio Motta Navarro" à Escola Estadual do Parque Residencial Potiguara, em Itu.
Projeto de lei 496/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Geraldo Ramos" à ponte sobre o Rio das Almas, localizada no km 204,8 da Rodovia SP - 127, em Capão Bonito.
Projeto de lei 505/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Programa Permanente de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Científico e Cultural no Estado.
Projeto de lei 506/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe que todas as maternidades do Estado disponibilizem pulseiras antissequestro para os recém-nascidos.
Projeto de lei 511/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha "Dente de leite também tem que ser tratado".
Projeto de lei 516/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor de Divisão para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 517/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Cirurgião-Dentista para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 518/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Fundação Casa.
Projeto de lei 526/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as maternidades e hospitais do Estado, públicos ou privados, a implantar equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Projeto de lei 529/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trabalhador em Panificação e Confeitarias" no Estado.
Projeto de lei 530/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Futebol de Salão - Futsal" no Estado.
Projeto de lei 538/2010 Atualizando informações
Ementa: Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica".
Projeto de lei 573/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o Projeto Paulista de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas.
Projeto de lei 638/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Luis Tadeu Facion" à Escola Estadual Fazenda Boa Vista, em Campinas.
Projeto de lei 722/2010 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Projeto de lei Complementar 44/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 40/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei 350/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico - CARIM", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 257/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública as "Obras Assistenciais Irmã Clara", em São José dos Campos.
Projeto de lei 880/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Francisco de Assis - IEFA", em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 1293/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Pequeno Paraíso", em Campinas.
Projeto de lei 373/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Integração, Reabilitação e Vivênvia dos Autistas - CIRVA", em Indaiatuba
Projeto de lei 451/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim Constantino Leman", em Piraju.
Projeto de lei 459/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Proteção à Criança - Projeto Criança Feliz", em Ibitinga.
Projeto de lei 535/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Filadélfia", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 581/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo e Profissionalização do Adolescente e de Defesa do Ambiente - APRODEMA", em Monte Alto.
Projeto de lei 628/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Vida Nova", em Leme.