| 19/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2010 |
| 22/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2010 |
Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 01/07/2010 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais. |
| 26/08/2010 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno. |
| 05/10/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 03/12/2010 |
Publicado ofício S/nº, do Governo do Estado-Casa Civil , com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 7) |
| 18/03/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno |
| 22/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007 |