17/06/2010
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Publicado. (DA. pág. 23)
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17/06/2010
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Autuado e Protocolado.
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18/06/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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21/06/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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23/08/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/08/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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24/08/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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25/08/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CFO
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06/10/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 6310/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-001000/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado João Caramez, Relator Especial, em substituição à CFO.
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24/11/2010
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Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício GCRMC nº 1733/2010, acompanhado das cópias da documentação solicitada, referente ao Processo TC-001000/026/07.
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17/02/2011
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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18/02/2011
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Publicado Parecer nº 105/11, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-considerando insubsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.9/10)
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18/02/2011
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2/11, proposto pelo Parecer nº 105/11, da CFO. (DA p.7)
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18/02/2011
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 2/2011
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