| 22/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010 |
| 23/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 04/08/2010 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 18/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 06/12/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 07/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 24/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 17/05/2011 |
Redistribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º , da Resolução 869/2011.. |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 03/07/2013 |
Devolvido sem voto |
| 11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 30/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1940, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1941, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 43)
|
| 07/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.10.2013. (DA. pág. 51) |
| 07/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 13/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 22/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/11/2013 |
| 23/11/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.449. (DA. pág. 13). |
| 23/11/2013 |
Aguardando Sanção |
| 14/12/2013 |
Publicada a mensagem A nº 223/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. ( DA pág. 23) |
| 16/12/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 16/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 03/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 04/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 27/02/2014 |
18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 27/02/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
| 21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |