Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0118 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0118 / 2001
Ementa Obriga as empresas que exploram a atividade de divulgação publicitária, por meio de outdoors, a recolherem o material não utilizado ou inutilizado, por ocasião da colocação ou troca das faixas de papel.
Data de Publicação 15/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
15/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/03/2001 Enviado à CCJ.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Deputado.Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/05/2001 Devolvido com parecer contrário do Relator.À CCJ.
17/05/2001 Concedida vista à Dep. Célia Leão. Enviado à Deputada.
13/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CCJ
30/08/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
05/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
05/09/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/09/2001 Enviado ao STAM.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
27/09/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda.Enviado à CDMA.
05/10/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/10/2001 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
22/10/2001 Enviado à Deputada.
13/12/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
14/12/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
04/02/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Luis Carlos Gondim.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/08/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
01/08/2003 Recebido sem parecer.
06/08/2003 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso.
07/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
28/10/2003 Aprovado o parecer.
28/10/2003 Enviado ao STAM.
30/10/2003 Publicados: Parecer nº 1760/03, de RE pela CCJ, Deputado Wadih Helú-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1761/03, da CDMA-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. )
30/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2003 Publicada a errata do parecer n.º 1.760/2003, da CCJ. (DA. pág. n.º 45)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1760 / 2003 favorável ao projeto com emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1761 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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