Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 588 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
588 / 1962
Ementa
Acresce um parágrafo ao artigo 28 da
Lei nº. 4832, de 04/09/1958
, que dispõe sobre a substituição do regime de pecúlio obrigatório.
Data de Publicação
15/06/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leôncio Ferraz Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.107
Tramitação
Data
Descrição
13/06/1962
Apresentado D.A. 15/06/1962
13/05/1963
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.107
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