| 26/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/06/2010 |
| 29/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 06/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/11/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |