| 16/03/1959 |
Apresentado |
| 18/03/1959 |
Emenda n. 1 (RG - 4/50 do deputado Modesto Gugliemi) |
| 22/04/1959 |
Parecer n. 220/59 do dep. Nunes Ferreira relator especial favorável ao P.L. e à emenda da C.C.J. |
| 25/04/1959 |
Aprovado em 1ª discussão com a emenda |
| 29/04/1959 |
Juntado do P.L. 581/59 de autoria do Executivo, a este |
| 11/08/1959 |
Parecer n. 1670/59 da C.E. favorável com emendas |
| 11/08/1959 |
Parecer n. 1671/59 da Comissão de Finanças, pelo seu relator especial dep. Araripe Serpa, favorável a forma proposta pelo Executivo |
| 28/08/1959 |
Juntada deste ao P.L. 581/59 |
| 28/08/1959 |
Aprovado em 2ª discussão exceto a parte destacada que está com a votação adiada (do P.L. 581/59) |
| 30/09/1959 |
Parecer n. 1981/59 da Comissão de Redação (Do P.L. 581/59) |
| 16/10/1959 |
Autógrafo n. 5.897/59 (Do P.L. 581/59) |
| 23/10/1959 |
Lei n. 5.440/59 - Publicada em Diário Oficial em 24/10/1959 (Do P.L. 9/59) |