Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 10 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 10 / 1959
Ementa Revoga o art. 5º da Lei n. 5113, de 31/12/1958, restaurada a vigência do artigo 6º letra "a" da Lei n. 2013, de 20/12/52.
Data de Publicação 16/03/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Hornos Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Tramitação

Data Descrição
16/03/1959 Apresentado
13/05/1959 Parecer n. 366/59 da C.C.J. favorável
08/08/1959 Em 1ª discussão - aprovado
10/06/1960 Parecer 1115/60 da C.F. favorável
06/07/1960 Parecer 1225/60 da C. Economia, apresentando emenda. Juntado a este o PK 1927/59
23/05/1962 Aprovado em 2ª com emenda - Diário da Assembléia 25/05/62
27/06/1962 Parecer 1089/62 da C. Redação
13/07/1962 Autógrafo n. 7457/62
14/07/1962 Mens. 132 do Sr. Governador com veto total
28/08/1962 Veto total mantido Diário da Assembléia 30/08/62
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
Voltar