Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.113, de 31/12/1958

Ementa Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1958/1958 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/01/1959, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave ORÇAMENTO / TRIBUTOS / ARRECADAÇÃO / ISENÇÃO

Alterações