Projeto de Lei n° 1.324, de 1961 ( PL 1324 / 61 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	1324 / 1961
Ementa	Aplica o regime de pensão mensal vitalícia, instituído pela Lei nº 4832, de 04/09/58, aos beneficiários dos servidores falecidos entre 1º de janeiro de 1956 e a data da referida Lei.
Data de Publicação	01/12/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO VITALÍCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.094

Data	Descrição
06/12/1961	Apresentado. D.A. 08/12/61.
16/05/1962	Parecer nº 649/62 da C.C.J., contrário. D.A. 18/05/62.
23/10/1963	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.094

Voltar