03/04/1959 |
Apresentado |
26/05/1959 |
Parecer n. 598/59 da C.C.J. - favorável |
18/06/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
01/09/1960 |
Parecer n. 2293/60 da C.D.A. judiciária - favorável |
01/09/1960 |
Parecer n. 2294/60 da C.F. favorável com substitutivo |
13/12/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com substitutivo 03/12/1960 |
13/12/1960 |
Parecer da Redação n. 3310/60 - D.A. 15/12/60 |
21/12/1960 |
Autógrafo n. 6483/60 - D.A. 23/12/60 |
24/12/1960 |
Lei n. 5990/60, Diário Oficial de 27/12/60 |
28/12/1960 |
Arquivado. Foi apensado a este os P.L. 399 e 754/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003 |