Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 252 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
252 / 1959
Ementa
Altera a redação do art. 44 da
Lei n. 819, de 31/10/50
, que dispõe sobre a forma de provimento dos Oficios de Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação
06/04/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bady Bassit
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003
Tramitação
Data
Descrição
06/04/1959
Apresentado
11/07/1959
Parecer n. 1177 da C.C.J.: favorável
26/04/1960
Aprovado em 1º discussão
27/06/1960
Apensado ao 38/52
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003
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